Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

O novo conceito de readaptação já está valendo?

O presente artigo discorre sobre a validade do novo conceito de readaptação.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.

PEC Paralela será promulgada na terça

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

dentro do âmbito constitucional. Todavia, a mera dimensão formal do princípio em comento não é capaz

Processual penal militar. Crime doloso praticado por civil contra a vida de militar da aeronáutica em serviço: competência da justiça militar para processamento e julgamento da ação penal:

Tenho dois vínculos de professor, posso receber duas aposentadorias pelo regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Sentença Tributária.

A Penhora do bem de família do fiador do locatário

Examina-se o alcance da nova Súmula 549 do STJ, que ganhou a seguinte redação: “É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação”.

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social